Acervo jurídico
Artigos jurídicos para compreender conceitos, organizar dúvidas e reconhecer quando é necessário buscar uma análise individual.
A nova proibição alcança a publicidade de apostas independentemente do pagamento. Para avaliar fatos passados e responsabilidades, porém, o modelo de remuneração muda a análise.
Ler artigo completoReceber uma porcentagem da carteira captada é diferente de cobrar por um anúncio. Entenda o que NGR, GGR e os dados do contrato realmente demonstram — e o que ainda não demonstram.
Ler artigo completoA proibição exige resposta rápida para campanhas ainda acessíveis. Apagar sem registrar o histórico, porém, pode dificultar a compreensão do que foi publicado e quando.
Ler artigo completoO fim da publicidade de apostas não apaga automaticamente contratos antigos, mas muda o que pode continuar sendo executado e exige cautela com pagamentos residuais.
Ler artigo completoA divulgação de uma bet não gera, por si só, obrigação de ressarcir toda perda. A mensagem, o vínculo econômico, o dano e o nexo causal precisam ser examinados em conjunto.
Ler artigo completoGuia completo sobre usucapião, tipos de usucapião, requisitos legais, processo e como adquirir propriedade através da posse prolongada.
Ler artigo completoEntenda o que é força maior em contratos, como funciona, efeitos legais, direitos e deveres das partes, e jurisprudência.
Ler artigo completoTrabalhado, indenizado, proporcional ao tempo de serviço: o aviso prévio é uma das etapas mais mal compreendidas da rescisão contratual. Entenda as regras, prazos, direitos e armadilhas jurídicas dessa fase da relação de trabalho.
Ler artigo completoGuia sobre direitos autorais na internet, o que é protegido, direitos do autor, violação, e como proteger suas obras criativas.
Ler artigo completoCondutas humilhantes, exclusão sistemática e discriminação disfarçada de exigência de desempenho continuam presentes em muitas empresas. Saiba como identificar, provar e combater juridicamente o assédio moral e a discriminação no trabalho.
Ler artigo completoEntenda o que é assédio moral no trabalho, como identificar, seus direitos como trabalhador e como denunciar e buscar indenização.
Ler artigo completoO home office deixou de ser exceção e virou realidade permanente em milhares de empresas. Entenda os direitos, deveres e riscos jurídicos do trabalho remoto para empregados e empregadores.
Ler artigo completoGuia completo sobre testamento, tipos de testamento, sucessão, herdeiros necessários, legítima e como funciona a distribuição de bens.
Ler artigo completoEntenda a guarda compartilhada, tipos de guarda, direitos e deveres dos pais, pensão alimentícia e como funciona na prática.
Ler artigo completoGuia completo sobre o processo de compra e venda de imóvel, documentação necessária, direitos e deveres das partes, e custos envolvidos.
Ler artigo completoConheça o que são cláusulas abusivas, como identificá-las e seus direitos como consumidor segundo o Código de Defesa do Consumidor.
Ler artigo completoEntenda a Lei Geral de Proteção de Dados, seus princípios, direitos dos titulares e obrigações das empresas no tratamento de dados pessoais.
Ler artigo completoEntenda os direitos e obrigações na rescisão de contrato de trabalho. Saiba quais verbas você tem direito a receber, os prazos legais e como proceder em caso de irregularidades.
Ler artigo completoSaiba como identificar cláusulas abusivas em contratos e proteger seus direitos como consumidor.
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