Contexto e conceitos

A morte é um assunto que muitas pessoas preferem não pensar, mas é uma realidade inevitável. E quando a morte chega, se você não deixou um testamento, a lei decide como seus bens serão distribuídos. Isso pode não ser o que você gostaria. Um testamento é um documento que permite que você controle o destino de seus bens após sua morte, que você deixe algo para pessoas que não são herdeiros legais, e que você deixe instruções sobre como quer ser enterrado. Este artigo vai explicar os tipos de testamento, como fazer um, e como funciona a sucessão.

Antes de entender testamento, é importante entender sucessão. Sucessão é o processo de transferência dos bens de uma pessoa falecida para seus herdeiros. Existem dois tipos de sucessão: legítima e testamentária. Na sucessão legítima, a lei decide quem herda e em que proporção. Na sucessão testamentária, você decide através de um testamento. Você pode combinar as duas: deixar parte dos seus bens por testamento e deixar o resto para ser distribuído conforme a lei.

Existem três tipos de testamento no Brasil. O testamento público é feito perante um tabelião e duas testemunhas. É o mais seguro porque o tabelião garante que você estava em sã consciência e que o testamento foi feito corretamente. O testamento cerrado é escrito por você (ou por outra pessoa a seu pedido), selado e entregue a um tabelião na presença de duas testemunhas. O tabelião não sabe o conteúdo, mas garante que o testamento foi entregue. O testamento holográfico é escrito inteiramente de próprio punho, datado e assinado por você. Não precisa de tabelião ou testemunhas, mas é mais fácil contestar.

Vamos a um exemplo prático real. Roberto é um empresário de 65 anos. Ele tem dois filhos, uma ex-esposa que recebe pensão, e uma companheira que não é casada com ele. Ele quer deixar a maior parte de seus bens para seus filhos, mas quer deixar algo para sua companheira. Ele também quer deixar uma quantia para uma instituição de caridade que ele apoia. Roberto vai a um tabelião e faz um testamento público. No testamento, ele deixa 40% de seus bens para cada filho, 15% para sua companheira, e 5% para a instituição de caridade. Ele também deixa instruções sobre como quer ser enterrado. Alguns anos depois, Roberto falece. Seus filhos, sua companheira e a instituição de caridade recebem o que foi deixado no testamento.

Pontos centrais

Mas há limitações. A lei estabelece que você não pode deixar tudo para quem quiser. Existem herdeiros necessários – pessoas que têm direito a uma parte mínima de seus bens, independentemente do que o testamento diz. Os herdeiros necessários são: filhos, cônjuge e pais. Se você tem filhos, eles têm direito a pelo menos metade de seus bens. Se você não tem filhos mas tem cônjuge, o cônjuge tem direito a pelo menos metade. Se você não tem filhos nem cônjuge mas tem pais, os pais têm direito a pelo menos metade.

Isso significa que você pode deixar no máximo metade de seus bens para quem quiser (pessoas que não são herdeiros necessários, instituições de caridade, etc.). A outra metade deve ir para os herdeiros necessários. No exemplo de Roberto, se ele tivesse deixado 80% para sua companheira e apenas 20% para seus filhos, o testamento seria parcialmente nulo. Seus filhos teriam direito a pelo menos 50% de seus bens, independentemente do testamento.

O processo de sucessão começa com o falecimento. O primeiro passo é obter a certidão de óbito. Depois, é necessário abrir um inventário. O inventário é um processo legal onde todos os bens do falecido são listados, avaliados, e distribuídos conforme o testamento ou a lei. O inventário pode ser feito de forma consensual (se todos os herdeiros concordam) ou contenciosa (se há discordância).

No inventário consensual, todos os herdeiros concordam com a distribuição dos bens. Isso é mais rápido e menos caro. No inventário contencioso, há discordância entre os herdeiros, e o juiz precisa decidir. Isso é mais lento e mais caro.

Aspectos práticos

Durante o inventário, os bens são avaliados. Imóveis são avaliados por peritos. Ações e investimentos são avaliados pelo valor de mercado. Dívidas do falecido são pagas com os bens da herança. Impostos são pagos. Depois que tudo é pago, o que sobra é distribuído entre os herdeiros.

A jurisprudência brasileira tem consolidado vários entendimentos sobre sucessão. O STJ reconhece que testamentos podem ser contestados se houver evidência de que o testador não estava em sã consciência ou foi coagido. Há decisões anulando testamentos feitos por pessoas com demência. O Tribunal também reconhece que herdeiros necessários têm direito à sua legítima, mesmo que o testamento diga o contrário.

Um aspecto importante é a questão da legítima. A legítima é a parte dos bens que deve ir para os herdeiros necessários. Se você tem filhos, a legítima é metade de seus bens. Se você não tem filhos mas tem cônjuge, a legítima é metade. Se você não tem filhos nem cônjuge mas tem pais, a legítima é metade. Você não pode deixar testamento que viole a legítima.

Outro aspecto importante é a questão da capacidade testamentária. Para fazer um testamento válido, você precisa estar em sã consciência. Pessoas com demência, sob influência de drogas, ou coagidas não podem fazer testamentos válidos. Se houver dúvida sobre a capacidade testamentária, o testamento pode ser contestado.

Síntese e próximos passos

Também é importante entender a questão da revogação. Você pode revogar um testamento a qualquer momento, simplesmente fazendo um novo testamento. O novo testamento revoga o anterior. Você também pode revogar um testamento destruindo-o, mas isso é mais arriscado porque pode haver dúvida sobre se foi intencional.

Um conselho importante: faça um testamento. Não importa se você é rico ou pobre, jovem ou velho. Um testamento garante que seus bens vão para quem você quer, que suas vontades sejam respeitadas, e que seus herdeiros não tenham que lidar com incerteza. Se você tem filhos menores, um testamento é especialmente importante porque você pode designar um tutor para eles.

Se você não tem certeza sobre como fazer um testamento, consulte um advogado. Um bom advogado pode ajudá-lo a entender suas opções, garantir que o testamento é válido, e proteger seus interesses e os de seus herdeiros.